Termos e Condições
Termos do Serviço
1- Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.biofitomed.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. A marca BIOFITOMED e o domínio biofitomed.com são propriedade de Medicina Integrativa - BMD Unip Lda, com sede na Avenida do Atlântico 16, Piso 4, 4.02, 1990-019 Lisboa, pessoa coletiva n° 516 072 501, designada por Medicina Integrativa BMD.
A BIOFITOMED reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.biofitomed.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. A venda online é valida e aplicável a Portugal e Europa.
2- Condições de utilização de www.biofitomed.com
Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O acesso a este site é permitido com caráter temporário e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo. Podemos, ocasionalmente, restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.
O website www.biofitomed.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores, assim como programas de Affiliate Marketing de outras entidades. Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da BIOFITOMED. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o site da BIOFITOMED. Como não temos qualquer controlo sobre esses sites, não nos responsabilizamos pelo material presente nos mesmos. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
A BIOFITOMED não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.
Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.
3- Alteração das presentes Condições
A BIOFITOMED reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato, entrando em contacto com o Apoio a cliente.
4- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação presentes em www.biofitomed.com e nos seus subdomínios, são propriedade de Medicina Integrativa BMD, Lda. e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5- Informação sobre os Produtos e sobre Preços
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Informação de Produtos
A BIOFITOMED tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. -
Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em biofitomed.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A BIOFITOMED reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela BIOFITOMED no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços disponibilizados em biofitomed.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de biofitomed.com, podendo não coincidir com as lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
6- Processo de compra
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Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a biofitomed.com e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s). -
Disponibilidade de produtos
Todos os artigos que se encontram no site biofitomed.com estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em biofitomed.com possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso isso possa vir a acontecer, o cliente será informado e daremos outras soluções para que possamos resolver o incómodo. -
Meios de pagamento
Os métodos de pagamento disponibilizados são:
- MB WAY
- Referência Multibanco
- PayPal
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Custos de envio
Os custos de envio são a cargo do comprador.
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Taxas e impostos
Os preços de venda ao público indicados em biofitomed.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. -
Tratamento e entrega de pedido
Os pedidos são processados e enviados assim que o pagamento é confirmado. O utilizador tem 3 (três) dias após encomenda para realizar o pagamento. Caso não seja feito, será notificado por email de que tem encomendas por pagar. O envio é feito através dos CTT Expresso ou CTT Correio Verde. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, regra geral, no prazo de 2 a 5 dias úteis. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o tempo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis. -
Seguimento do Pedido
Será enviado um e-mail ao cliente com o código da encomenda (P#XXXX) confirmando o pagamento bem como um email de confirmação de envio da encomenda com um código de rastreamento (quando existente) para que o cliente possa acompanhar o envio da mesma.
7- Garantia
Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a BIOFITOMED garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:
- Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
- Troca do bem por um igual;
- Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
- Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
A nossa equipa analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
- Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
- Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a BIOFITOMED promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, sendo o prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita de que o cliente tem direito à garantia do produto.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
8- Trocas, devoluções e reembolsos
Não se efectuam trocas ou devoluções excepto por um defeito de fabrico do produto ou por um envio de artigo incorrecto da BIOFITOMED.
Poderá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente (email: info@biofitomed.com) para abrir um pedido de suporte neste caso.
Não é possível expedir o artigo para a BIOFITOMED sem contacto prévio com o Apoio ao Cliente.
9- Assistência Pós-venda / Apoio ao cliente
Algum problema relativamente ao artigo depois de uso, ou alguma dúvida que possa existir, poderá entrar em contacto via email para info@biofitomed.com. Será respondido com a máxima brevidade.
10- Responsabilidade
A BIOFITOMED não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio biofitomed.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
11- Política relativa a dados pessoais
11.1 O que é a Conta Online BIOFITOMED?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância.
11.2 Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do cliente?
O responsável pelo tratamento dos dados é a Medicina Integrativa BMD Unip Lda, com sede na Avenida do Atlântico 16, Piso 4, 4.02, 1990-019 Lisboa, pessoa coletiva n° 516 072 501.
11.3 Que dados são tratados pela Medicina Integrativa BMD?
São tratados os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte, moradas e telefone.
11.4 Para que é que a Medicina Integrativa BMD necessita dos dados pessoais do Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da factura e tratamento do processo de entregas ao domicílio.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância.
A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de acções customizadas de marketing, a optimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Medicina Integrativa BMD solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento.
11.5 A quem é que a Medicina Integrativa BMD transmite os seus dados pessoais?
Medicina Integrativa BMD apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras.
11.6 Como é que a Medicina Integrativa BMD comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de SMS, e-mail, ou carta, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber.
11.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?
Medicina Integrativa BMD procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, Medicina Integrativa BMD manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
11.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de protecção de dados pessoais: direito de acesso, direito de rectificação, direito de remoção, direito de limitação do tratamento e direito de oposição
O direito de informação, de acesso e de rectificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso,poderá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente. Medicina Integrativa BMD procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta com brevidade. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
12- Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.